02/07/2025 10:15

Intimação / Citação à PGE
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 12:51

Ato Publicado
29/06/2025 09:22

Republicado ato_publicado em 29/06/2025.
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
30/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/05/2025 14:09

Juntada de Petição de recurso especial
29/05/2025 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/05/2025 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/05/2025 20:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/05/2025 08:42

Certidão sem Prazo
28/05/2025 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 07:48

Ciente
23/04/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:55

Acórdãocadastrado
27/03/2025 10:59

Intimação / Citação à PGE
27/03/2025 10:59

Vista / Intimação à PGJ
27/03/2025 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 17:49

Processo Julgado Sessão Presencial
26/03/2025 17:49

Conhecido o recurso de
26/03/2025 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 14:00

Processo Julgado
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 13:49

Incluído em pauta para 13/03/2025 13:49:02 local.
13/03/2025 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
07/03/2025 14:59

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 14:58

Distribuído por sorteio
07/03/2025 11:46

Registrado para Retificada a autuação
07/03/2025 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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