25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701520-74.2022.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Empresa Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. - Embargado: Allison Henrique Santos de Almeida - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração, opostos por Empresa Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda, em face do acórdão de págs. 236/244, que deu parcial provimento à apelação, reconhecendo a legitimidade de algumas retenções contratuais, afastando a cláusula penal e os danos morais, mas mantendo a devolução dos valores pagos após o encerramento do grupo consorcial, com distribuição proporcional da sucumbência.

Nas razões de págs. 1/2, sustentou a embargante, em síntese, a existência de contradição no julgado, pois teria sido vitoriosa em praticamente todos os pedidos e, ainda assim, fora condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Alegou que tal resultado conflita com o reconhecimento de sua vitória recursal.

Ao final, requereu o acolhimento dos embargos para reformar o julgado no ponto, atribuindo os ônus da sucumbência exclusivamente à parte embargada.

Apesar de intimada, a parte embargada não se manifestou (pág. 6). É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG) - Eliseu Costa Cavalcante (OAB: 11647/AL)
16/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/12/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2024 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 14:13

Conclusos para julgamento
23/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2024 15:51

Despacho de Mero Expediente
25/10/2023 08:06

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/10/2023 14:10

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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