13/02/2025 11:10

Juntada de Documento
11/02/2025 22:32

Juntada de Documento
11/02/2025 19:41

Juntada de Documento
20/01/2025 11:05

Publicado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Siqueira de Miranda (OAB 8278/AL) Processo 0704003-83.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Margarida Maria de Araujo Wanderley, Maria Alice Barbosa da Silva, Maria Margarete Gomes de Lima Barbosa - D E S P A C H O Oficie-se ao Juízo da 16ª Vara Cível da Capital acerca da homologação ocorrida às fls. 186/189 em relação à exequente Margarida Maria de Araújo Vanderley.

Outrossim, proceda-se à intimação das exequentes acerca da Sentença de fls. 186/189 e ao cumprimento dos itens 13 e seguintes do julgado.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
17/01/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:47

Publicado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Siqueira de Miranda (OAB 8278/AL) Processo 0704003-83.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Margarida Maria de Araujo Wanderley, Maria Alice Barbosa da Silva, Maria Margarete Gomes de Lima Barbosa - Réu: Estado de Alagoas - Diante do exposto, converto o procedimento em cumprimento de sentença e homologo os cálculos de fls. 164/175, com os quais os exequentes manifestaram concordância expressa, fixando o título executivo em R$ 121.958,10 (cento e vinte e um mil novecentos e cinquenta e oito reais e dez centavos), atualizado até janeiro de 2024.

Sem custas.

Condeno as partes exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso da execução, correspondente a diferença entre o valor homologado e o valor da pretensão executiva (fls. 157).

Todavia, tal crédito ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Por fim, intime-se as partes exequentes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não expedição dos precatórios em caso de descumprimento, para indicarem: a) eventuais descontos obrigatórios realizados, no tocante a contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; c) imposto de renda (e número de meses, para o caso de RRA); d) de outras contribuições devidas, se houver; e e) informarem as contas bancárias do(s) credor(es) originário(s) e de seu(s) advogado(s), na qual deverão ser disponibilizados os valores do(s) requisitório(s); e f) anexarem aos autos os contratos de honorários.

Desde já, autorizo o destaque dos honorários contratuais nos exatos termos dos contratos que serão anexados aos autos, com fulcro no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. À Secretaria, com as informações retro, atente-se à necessidade de destaque no requisitório de pagamento.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, expeça-se precatório requisitório, em face do Estado de Alagoas por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, em favor das partes exequentes.

Consigno, por fim, que devem os executados comprovarem nos autos o recolhimento dos descontos legais obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária.

Expedida a requisição, vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.

Ato contínuo, não havendo impugnação, encaminhe-se a requisição à Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
15/01/2025 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 23:55

Conclusos
28/11/2024 12:10

Juntada de Documento
19/11/2024 01:21

Autos entregues em carga
19/11/2024 01:21

Expedição de Documentos
24/10/2024 11:48

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 17:30

Juntada de Documento
12/04/2024 10:52

Publicado
11/04/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:30

Juntada de Documento
17/03/2024 02:18

Expedição de Documentos
06/03/2024 19:51

Autos entregues em carga
06/03/2024 19:51

Expedição de Documentos
06/03/2024 19:49

Retificação de Classe Processual
28/02/2024 10:57

Publicado
27/02/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 15:20

Decisão de Saneamento e Organização
23/02/2024 12:48

Conclusos
22/02/2024 22:25

Juntada de Petição
30/01/2024 11:37

Publicado
29/01/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:31

Conclusos
25/01/2024 16:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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