01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701572-80.2024.8.02.0032 - Apelação Cível - Porto Real do Colegio - Apelante: Jose Valerio dos Santos - Apelado: 029-banco Itaú Consignado S/A - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0701572-80.2024.8.02.0032 em que figuram como parte recorrente Jose Valerio dos Santos e como parte recorrida 029-banco Itaú Consignado S/A, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível em conhecer do presente recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, majorando os honorários advocatícios sucumbenciais para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa pela condição de beneficiária da justiça gratuita.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

CONTRATO CELEBRADO POR PESSOA ANALFABETA.

ASSINATURA A ROGO COM DUAS TESTEMUNHAS.

AUSÊNCIA DE NULIDADE FORMAL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 3º, 4º E 595; CDC, ARTS. 2º, 3º E 14; CPC, ART. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1868099/CE, REL.

MIN.

MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 15.12.2020, DJE 18.12.2020; TJ-AL, AC Nº 0700549-61.2018.8.02.0048, REL.

DES.

FERNANDO TOURINHO, J. 16.07.2021.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Alécyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 17891A/AL) - Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)
29/08/2025 10:04

Processo Julgado Sessão Virtual
29/08/2025 10:04

Conhecido o recurso de
25/08/2025 08:35

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701572-80.2024.8.02.0032 - Apelação Cível - Porto Real do Colegio - Apelante: Jose Valerio dos Santos - Apelado: 029-banco Itaú Consignado S/A - 'DESPACHO Rejeito o requerimento, mantendo o processo para ser julgado no formato virtual.

Publique-se, cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Alécyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 17891A/AL) - Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)
19/08/2025 14:08

Ciente
19/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701572-80.2024.8.02.0032 - Apelação Cível - Porto Real do Colegio - Apelante: Jose Valerio dos Santos - Apelado: 029-banco Itaú Consignado S/A - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Alécyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 17891A/AL) - Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)
12/08/2025 11:37

Despacho Ciência Julgamento Virtual
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
09/02/2025 12:05

Conclusos
09/02/2025 12:05

Expedição de
09/02/2025 12:05

Distribuído por
09/02/2025 12:03

Registro Processual
09/02/2025 12:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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