02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
24/04/2025 16:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/04/2025 16:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/04/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2025 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 18:33

Vista / Intimação à PGJ
21/02/2025 18:32

Intimação / Citação à PGE
21/02/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 14:48

Acórdãocadastrado
20/02/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:36

Processo Julgado Sessão Presencial
20/02/2025 12:36

Conhecido o recurso de
20/02/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 09:30

Processo Julgado
10/02/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 09:29

Incluído em pauta para 07/02/2025 09:29:56 local.
06/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 14:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/01/2025 10:07

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:07

Volta da PGJ
30/01/2025 10:07

Ciente
30/01/2025 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 14:46

Juntada de Petição de parecer
29/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
27/01/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 12:41

Vista / Intimação à PGJ
27/01/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 11:16

Solicitação de envio à PGJ
12/12/2024 09:36

Conclusos para julgamento
12/12/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 09:36

Distribuído por Prevenção
12/12/2024 09:34

Registrado para Retificada a autuação
12/12/2024 09:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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