20/05/2025 16:42

Intimação / Citação à PGE
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:16

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:47

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 11:34

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
26/11/2024 11:34

Vinculação de Tema
21/10/2024 11:59

Ciente
10/10/2024 15:02

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 12:13

Intimação / Citação à PGE
27/09/2024 09:22

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 15:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/09/2024 09:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
31/08/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2024 10:27

Ciente
29/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/07/2024 15:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/07/2024 15:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/07/2024 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 12:28

Ciente
16/05/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 16:31

Vista / Intimação à PGJ
30/04/2024 16:31

Intimação / Citação à PGE
30/04/2024 16:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2024 14:35

Acórdãocadastrado
26/04/2024 18:21

Processo Julgado Sessão Presencial
26/04/2024 18:21

Conhecido o recurso de
26/04/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 09:30

Processo Julgado
15/04/2024 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 12:57

Incluído em pauta para 11/04/2024 12:57:17 local.
14/03/2024 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 15:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/03/2024 22:18

Conclusos para julgamento
10/03/2024 22:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 10:01

Juntada de Petição de parecer
08/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:26

Vista / Intimação à PGJ
29/02/2024 15:47

Solicitação de envio à PGJ
07/12/2023 16:44

Ciente
06/12/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 12:37

Processo Transferido
23/11/2023 13:50

Conclusos para julgamento
23/11/2023 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 13:50

Distribuído por sorteio
23/11/2023 13:48

Registrado para Retificada a autuação
23/11/2023 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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