25/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE AUGUSTO DE MOURA LIMA (OAB 10989/AL) - Processo 0715609-68.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - AUTOR: B1Cícero Pinheiro RodriguesB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.

Por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados à ordem de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando tal parcela condenatória sob condição suspensiva de exigibilidade, com base no art. 98, §3º, do CPC, ante a concessão da gratuidade de justiça.

O presente feito não se submete à remessa necessária, tendo em vista que não houve condenação da Fazenda Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações.

Arapiraca/AL, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
12/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:54

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 08:46

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 03:12

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Augusto de Moura Lima (OAB 10989/AL) Processo 0715609-68.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Pinheiro Rodrigues - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho/decisão de fls. 234-236, intimo as partes para se manifestarem sobre os documentos juntados às fls. 241-242, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 17:48

Decisão Proferida
02/10/2024 07:38

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 09:52

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 00:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 07:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 23:54

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 09:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:43

Expedição de Carta.
24/11/2023 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 16:42

Decisão Proferida
17/11/2023 07:05

Conclusos para despacho
16/11/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 17:26

Despacho de Mero Expediente
27/10/2023 17:30

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704585-09.2024.8.02.0058

Evangelo Marcio da Rocha Jupi

Municipio de Arapiraca

Advogado: Mario Cesar Ribeiro Machado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0702019-18.2024.8.02.0081

Eliane Amaro de Almeida

Decolar.com LTDA

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0703658-43.2024.8.02.0058

Joana Honorato de Souza Silva

Municipio de Arapiraca

Advogado: Joy Alves de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2024 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0702211-48.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Craibeiras Iii Bo...

Silvana Marinho dos Santos

Advogado: Fabio Antonio Costa Mello Muritiba

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/10/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0700887-23.2024.8.02.0081

Pedro Vittor Tenorio

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Jessica da Silva de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/05/2024 13:34

Exibir Processo