TJAL - 0701673-79.2023.8.02.0056
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701673-79.2023.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Maria José da Silva Nunes - Apelado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO Aceito o(s) requerimento(s) retro, retirando o processo do Julgamento Virtual, e passo a lançar o Relatório.
Trata-se de apelação cível interposta por Maria José da Silva Nunes em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos contidos na ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito e danos morais proposta em desfavor do Banco Pan S/A.
Em suas razões, a apelante alega, em síntese, a ilegalidade do negócio jurídico firmado, de modo que a anulação do contrato é medida que se impõe, especialmente considerando que a consumidora foi induzida a firmar um contrato de cartão de crédito consignado quando, em verdade, pretendia um empréstimo consignado e que a dívida é infindável.
Defende, assim, ser devida a restituição dos valores descontados indevidamente em dobro e, ainda, compensação pelos danos morais sofridos.
Requer, assim, o conhecimento e provimento recursal.
Devidamente intimada, a parte apelada oferta contrarrazões (fls. 177/191) em que refuta os argumentos lançados no recurso e pede seu não provimento. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Publique-se, cumpra-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB: 18431/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) -
18/07/2025 10:32
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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17/07/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 14:34
Expedição de tipo_de_documento.
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14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701673-79.2023.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Maria José da Silva Nunes - Apelado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29 de julho de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB: 18431/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) -
11/07/2025 12:55
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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06/03/2025 12:47
Conclusos
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06/03/2025 12:47
Expedição de
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06/03/2025 12:47
Distribuído por
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06/03/2025 09:54
Registro Processual
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06/03/2025 09:54
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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