17/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701649-90.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: José Renaldo Araújo Barros - Apelado: Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0701649-90.2021.8.02.0001 Recorrente : José Renaldo Araújo Barros.

Advogado : Roberta Lins Verçosa (OAB: 8863/AL).

Advogado : Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL).

Advogado : João Abilio Ferro Bisneto (OAB: 10327/AL).

Advogada : Bruna Celly Bertolino Café dos Santos (OAB: 9874/AL).

Advogada : Rebeca Meyrelle Virginio Nicáçio Bezerra (OAB: 17581/AL).

Advogado : Davi Marques de Barros (OAB: 17641/AL).

Recorrido : Estado de Alagoas.

Procurador : Rita de Cássia Coutinho (OAB: 6270/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Olliver Magno Santos (OAB: 20528/AL) - Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Rebeca Meyrelle Virginio Nicáçio Bezerra (OAB: 17581/AL) - Davi Marques de Barros (OAB: 17641/AL) - Roberta Lins Verçosa (OAB: 8863/AL) - João Abilio Ferro Bisneto (OAB: 10327/AL) - Bruna Celly Bertolino Café dos Santos (OAB: 9874/AL) - Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL) - Rita de Cássia Coutinho (OAB: 6270/AL)
04/10/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/06/2024 12:01

INCONSISTENTE
14/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 03:54

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:23

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:06

INCONSISTENTE
11/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:48

INCONSISTENTE
03/06/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
03/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:54

INCONSISTENTE
29/05/2024 14:54

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado
17/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 12:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/05/2024 10:47

Proferido despacho
09/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:00

Retirado de pauta
02/04/2024 17:36

INCONSISTENTE
02/04/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:39

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/03/2024 09:41

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 09:16

Proferido despacho
19/03/2024 10:03

Conclusos para julgamento
19/03/2024 09:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:19

Atribuição de competência temporária
18/03/2024 17:00

Proferido despacho
06/02/2024 17:14

Conclusos para julgamento
06/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:56

Atribuição de competência temporária
06/02/2024 10:44

Proferido despacho
04/01/2024 13:26

Conclusos para julgamento
04/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
04/01/2024 09:54

Atribuição de competência temporária
03/01/2024 14:47

Proferido despacho
30/05/2023 11:38

Conclusos para julgamento
30/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:26

Atribuição de competência temporária
29/05/2023 14:57

Proferido despacho
18/04/2023 18:14

Conclusos para julgamento
18/04/2023 18:09

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:43

Atribuição de competência temporária
18/04/2023 17:25

Proferido despacho
17/04/2023 09:24

Cancelada a Distribuição
11/04/2022 18:23

Conclusos para julgamento
11/04/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:23

Distribuído por sorteio
10/04/2022 00:22

Registrado para Retificada a autuação
10/04/2022 00:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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