29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 12:36

Ato Publicado
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701680-52.2024.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: Jose Manoel dos Santos - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO 1.

Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por José Manoel dos Santos, em face de sentença (fls. 51/53) prolatada em 30 de janeiro de 2025 pelo juízo da 2ª Vara Cível de Rio Largo, na pessoa da Juíza de Direito Larrissa gabriella Lins Victor Lacerda, nos autos da ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos morais por si ajuizada, assim restando o dispositivo da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito: Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do abandono pela parte autora.

Sem custas e sem honorários advocatícios. 2.

Em suas razões recursais (fls. 70/73) a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in procedendo, pois sequer houve intimação do advogado da parte autora para emendar à inicial, sendo medida obrigatória antes da extinção do feito por vício sanável. 3.

Parte apelada que apresentou contrarrazões (fls. 83/85), rechaçando os argumentos trazidos pela parte apelante e, requerendo, ao final, o não provimento do recurso interposto pela parte apelante. 4.

Termo (fls. 86) informa o alcance dos presentes autos a minha relatoria em 11 de março de 2025. 5. É o relatório. 6.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 26 de agosto de 2025 Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL) - Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL) - Fábio Frasato Caires (OAB: 124809/SP)
26/08/2025 13:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
11/03/2025 15:11

Conclusos
11/03/2025 15:11

Expedição de
11/03/2025 15:11

Distribuído por
11/03/2025 15:05

Registro Processual
11/03/2025 15:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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