20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Marçal de Aranha Falcão Fillho (OAB 8975/AL), Cintia da Silva Ferreira Calaça (OAB 18212/AL) Processo 0700077-48.2024.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Jorge Andre Parisio Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte exequente, para se manifestar sobre a petição de fls.201-210 , no prazo de 15 (quinze) dias.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0700077-48.2024.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Executado: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte executada para pagar o valor da Sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Marçal de Aranha Falcão Fillho (OAB 8975/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0700077-48.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jorge Andre Parisio Santos - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a demandada, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, ao pagamento, em favor de JORGE ANDRÉ PARÍSIO SANTOS, do valor de R$ 5.758,14 (cinco mil e setecentos e cinquenta e oito reais e catorze centavos), a título de indenização por danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação; bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).
17/01/2025 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Marçal de Aranha Falcão Fillho (OAB 8975/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0700077-48.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jorge Andre Parisio Santos - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - S E N T E N Ç A
16/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 13:54

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2024 12:44

Conclusos para julgamento
07/05/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 16:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 08:17

Expedição de Carta.
18/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 14:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
15/01/2024 14:14

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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