22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701631-60.2023.8.02.0046/50001 - Agravo Interno Cível - Palmeira dos Indios - Agravante: Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimento - Agravada: Maria José Ferreira Chaves - 'ACORDAM os membros integrantes deste Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, reunidos em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, e por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão objurgada, nos termos do voto do relator.' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Alexsandro da Silva Linck (OAB: 348747/SP) - Márcio Louzada Carpena (OAB: 291371/SP) - Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL)
20/08/2025 14:42

Acórdãocadastrado
20/08/2025 13:51

Ato Publicado
20/08/2025 11:23

Vista / Intimação à PGJ
19/08/2025 15:11

Processo Julgado Sessão Presencial
19/08/2025 15:11

Conhecido o recurso de
19/08/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 09:00

Processo Julgado
18/08/2025 18:33

Certidão sem Prazo
07/08/2025 13:59

Ato Publicado
06/08/2025 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701631-60.2023.8.02.0046/50001 - Agravo Interno Cível - Palmeira dos Indios - Agravante: Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimento - Agravada: Maria José Ferreira Chaves - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 19/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 4 de agosto de 2025.

Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL)
04/08/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 09:16

Incluído em pauta para 04/08/2025 09:16:57 local.
01/08/2025 13:50

Ato Publicado
31/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/07/2025 13:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
31/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701631-60.2023.8.02.0046/50001 - Agravo Interno Cível - Palmeira dos Indios - Agravante: Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimento - Agravada: Maria José Ferreira Chaves - 'Agravo Interno Cível n.º 0701631-60.2023.8.02.0046/50001 Relator:Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante : Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimento.

Advogado : Alexsandro da Silva Linck (348747/SP).

Agravada : Maria José Ferreira Chaves.

Advogado : Márcio Louzada Carpena (291371/SP).

Advogado : Lucas Leite Canuto (17043/AL) RELATÓRIO Trata-se de agravo interno manejado por Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos, em face de decisão oriunda da Presidência deste Tribunal de Justiça, cujo teor negou seguimento ao recurso especial anteriormente interposto, por entender que o acórdão objurgado estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo do Tema 27.

Em suas razões recursais (fls. 1/8), a instituição financeira agravante defendeu que "no caso concreto, as decisões precedentes, não demonstraram ou fundamentaram as situações excepcionais aptas a caracterizar a abusividade e possibilidade de revisão da taxa de juros no contrato de empréstimo, bem como, também não foram delimitadas questões pontuais que possibilitassem a revisão da taxa de juros considerando o perfil da Recorrida ao buscar o empréstimo perante a Recorrente" (sic, fl. 6).

Narrou que "as pessoas procuram a Crefisa para obter empréstimos, justamente porque NÃO conseguem obter empréstimos em outras instituições financeiras.

Por essa razão é que os empréstimos concedidos têm taxas de juros mais elevadas, justamente por conta do alto risco assumido." (sic, fl. 8).

Discorreu que "com o mais alto respeito ao v. acórdão recorrido, salvo melhor juízo, ele não adotou o melhor entendimento firmado no Recurso Especial Repetitivo acima mencionando, tampouco o recente entendimento da 4ª Turma do STJ no julgamento do REsp 1821182/RS, no qual ficou definido que a aferição da abusividade dos juros deverá ser feita em cada caso concreto" (sic, fl. 8).

Ao final, requereu que "seja o presente agravo interno recebido e regularmente processado, para fins de que seja recebido e submetido ao julgamento do colegiado" (sic, fl. 8).

Intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões às fls. 12/16, oportunidade na qual pugnou pela manutenção da decisão hostilizada em todos os seus termos. É, em síntese, o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL)
29/07/2025 16:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 08:23

Ciente
15/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:27

Ato Publicado
11/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
09/06/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 10:44

Incidente Cadastrado
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:02

Negado seguimento a Recurso
07/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 08:52

Ciente
04/05/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 11:26

Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2025 11:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/04/2025 11:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/04/2025 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:10

Juntada de tipo_de_documento
24/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 09:50

devolvido o
11/04/2025 09:50

devolvido o
11/04/2025 09:50

devolvido o
11/04/2025 09:50

devolvido o
11/04/2025 09:50

devolvido o
11/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:21

Ciente
18/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:57

Processo Aguardando Julgamento do incidente
17/02/2025 13:25

Ciente
17/02/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:05

Incidente Cadastrado
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 16:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:31

Acórdãocadastrado
04/02/2025 10:33

Processo Julgado Sessão Presencial
04/02/2025 10:33

Conhecido o recurso de
30/01/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 09:30

Processo Julgado
18/12/2024 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 07:56

Incluído em pauta para 17/12/2024 07:56:43 local.
16/12/2024 09:06

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/07/2024 10:55

Conclusos para julgamento
25/07/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 10:55

Distribuído por sorteio
25/07/2024 10:51

Registrado para Retificada a autuação
25/07/2024 10:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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