29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ TENÓRIO NUNES FILHO (OAB 11475/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE PINTO DE FARIAS (OAB 9198/AL), ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL), ADV: ANDREY TOJAL DOS ANJOS (OAB 15807AL/) - Processo 0701649-94.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - EMBARGANTE: B1Fernanda Moreira ResendeB0 - EMBARGADO: B1Caamirá Empreendimentos Turísticos e Imobiliários LtdaB0 - DESPACHO Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada às fls. 242/272.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos(AL), 28 de agosto de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
28/08/2025 09:48

Despacho de Mero Expediente
28/08/2025 08:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS HENRIQUE PINTO DE FARIAS (OAB 9198/AL), ADV: JOSÉ TENÓRIO NUNES FILHO (OAB 11475/AL), ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL), ADV: ANDREY TOJAL DOS ANJOS (OAB 15807AL/) - Processo 0701649-94.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - EMBARGANTE: B1Fernanda Moreira ResendeB0 - EMBARGADO: B1Caamirá Empreendimentos Turísticos e Imobiliários LtdaB0 - DECISÃO 1.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença e altere-se a situação processual para "em andamento" (artigo 245, § 2º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas), caso tais providências ainda não tenham sido tomadas. 2.

Intime-se a parte executada na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil ou, caso já transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença, na forma do § 4º do mesmo dispositivo, para efetuar o pagamento do valor devido acrescido de custas, se houver (artigo 523 do Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, cada um no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. 3.

Acaso não efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, bem como o número do CPF ou CNPJ da parte executada, vindo os autos conclusos para verificação da existência de dinheiro depositado em contas bancárias (artigo 835, I, do Código de Processo Civil). 4.

Inexistindo valores suficientes para a garantia do presente cumprimento de sentença, proceda-se à pesquisa da existência de veículos registrado em nome da parte executada. 5.

Acaso não encontrados veículos suficientes para a garantia do cumprimento de sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da parte executada, tantos quantos bastem para a satisfação do débito. 6.

Na hipótese de não encontrados bens, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, vindo conclusos na sequência. 7.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. 8.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos - AL, 20 de agosto de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
20/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 10:27

Outras Decisões
20/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDREY TOJAL DOS ANJOS (OAB 15807AL/), ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL), ADV: JOSÉ TENÓRIO NUNES FILHO (OAB 11475/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE PINTO DE FARIAS (OAB 9198/AL) - Processo 0701649-94.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - EMBARGANTE: B1Fernanda Moreira ResendeB0 - EMBARGADO: B1Caamirá Empreendimentos Turísticos e Imobiliários LtdaB0 - DESPACHO Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter os requisitos previstos no art. 524 do Estatuto Processual Civil.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 24 de julho de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
25/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:00

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/07/2025 13:56

Evolução da Classe Processual
24/07/2025 13:55

Processo Desarquivado
24/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 20:20

Execução de Sentença Iniciada
17/02/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:30

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
31/01/2025 12:29

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 12:28

Recebimento de Processo no GECOF
31/01/2025 12:28

Análise de Custas Finais - GECOF
29/01/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:03

Remessa à CJU - Custas
28/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:17

Transitado em Julgado
17/12/2024 11:16

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
16/12/2024 12:12

Recebido recurso eletrônico
01/08/2024 10:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024 12:09

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:22

Apensado ao processo
05/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:36

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 09:20

Despacho de Mero Expediente
01/02/2024 09:40

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 09:19

Despacho de Mero Expediente
30/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 13:34

Expedição de Carta.
01/11/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 16:16

Decisão Proferida
07/08/2023 12:05

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 10:32

Decisão Proferida
18/07/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:59

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 12:12

Apensado ao processo
22/06/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 14:18

Decisão Proferida
27/02/2023 09:39

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:24

Despacho de Mero Expediente
05/12/2022 08:46

Conclusos para despacho
04/12/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 12:01

Despacho de Mero Expediente
11/10/2022 14:00

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 13:53

Despacho de Mero Expediente
20/09/2022 09:55

Conclusos para despacho
20/09/2022 09:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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