09/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
07/07/2025 17:01

Negado seguimento a Recurso
28/05/2025 03:24

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 09:27

Ciente
19/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
14/05/2025 11:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 11:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/05/2025 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 09:51

Ciente
04/04/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 00:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 15:10

Acórdãocadastrado
13/03/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 13:23

Intimação / Citação à PGE
13/03/2025 13:23

Vista / Intimação à PGJ
13/03/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 21:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:55

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2025 17:55

Conhecido o recurso de
12/03/2025 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 14:00

Processo Julgado
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 15:01

Incluído em pauta para 24/02/2025 15:01:11 local.
24/02/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 09:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/02/2025 10:46

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 10:45

Distribuído por sorteio
18/02/2025 10:44

Registrado para Retificada a autuação
18/02/2025 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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