30/04/2025 11:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 11:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 09:50

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:35

Decisão Monocrática cadastrada
08/08/2024 08:36

Ciente
04/07/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 12:32

Intimação / Citação à PGE
17/06/2024 14:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 16:07

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
13/06/2024 16:07

Vinculação de Tema
13/06/2024 16:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/05/2024 08:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/05/2024 13:04

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 08:11

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:17

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 14:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/01/2024 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/01/2024 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/11/2023 12:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/10/2023 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 09:44

Ciente
25/10/2023 09:33

Ciente
13/09/2023 21:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 13:48

Vista / Intimação à PGJ
01/09/2023 13:48

Intimação / Citação à PGE
31/08/2023 15:34

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 14:32

Acórdãocadastrado
29/08/2023 13:55

Conhecido o recurso de
28/08/2023 18:53

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 09:30

Processo Julgado
22/08/2023 10:11

Certidão sem Prazo
17/08/2023 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2023 15:56

Incluído em pauta para 15/08/2023 15:56:12 local.
29/05/2023 09:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/04/2022 15:46

Conclusos para julgamento
26/04/2022 19:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2022 15:30

Juntada de Petição de parecer
26/04/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 11:36

Vista / Intimação à PGJ
01/04/2022 09:46

Solicitação de envio à PGJ
14/05/2021 06:35

Conclusos para julgamento
14/05/2021 06:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2021 06:35

Distribuído por sorteio
14/05/2021 06:31

Registrado para Retificada a autuação
14/05/2021 06:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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