13/05/2025 09:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 10:05

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 10:05

Vinculação de Tema
10/12/2024 09:48

Ciente
21/11/2024 11:27

Retificado o movimento
14/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 08:27

Intimação / Citação à PGE
17/10/2024 11:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
15/10/2024 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/10/2024 09:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/06/2024 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/06/2024 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/06/2024 11:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/06/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 10:31

Ciente
17/06/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 10:37

Intimação / Citação à PGE
25/04/2024 10:37

Vista / Intimação à PGJ
25/04/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:57

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 14:32

Acórdãocadastrado
22/04/2024 15:28

Processo Julgado Sessão Virtual
22/04/2024 15:28

Conhecido o recurso de
17/04/2024 09:29

Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 08:10

Conclusos para julgamento
09/04/2024 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
05/04/2024 13:38

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/03/2024 15:30

Conclusos para julgamento
19/03/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 12:22

Processo Transferido
18/03/2024 19:35

Pedido de Transferência de Processos
23/02/2024 12:48

Conclusos para julgamento
23/02/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 11:00

Processo Transferido
22/02/2024 15:21

Pedido de Transferência de Processos
05/01/2024 10:51

Conclusos para julgamento
05/01/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 11:15

Processo Transferido
03/01/2024 12:55

Pedido de Transferência de Processos
17/08/2023 14:46

Conclusos para julgamento
17/08/2023 14:45

Volta da PGJ
17/08/2023 14:45

Ciente
17/08/2023 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 22:17

Juntada de Petição de parecer
16/08/2023 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:41

Vista / Intimação à PGJ
10/08/2023 11:23

Solicitação de envio à PGJ
07/08/2023 12:50

Conclusos para julgamento
07/08/2023 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 12:50

Distribuído por sorteio
07/08/2023 12:47

Registrado para Retificada a autuação
07/08/2023 12:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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