24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vittor Avelar Mello Holanda (OAB 15539/AL) Processo 0700089-82.2023.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Antonio Gomes de Araujo - Trata-se da petição de renuncia juntada à fl. 421, observo que a advogada constituída renunciou à defesa do réu por motivo de foro íntimo.

No entanto, não juntou aos autos comprovante de que comunicou a renúncia ao réu.

Tal comunicação é exigida pelo art. 6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e pelo art. 112, CPC, aplicável subsidiariamente ao processo penal.

Sendo assim, intime-se a causídica para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a comunicação da renúncia ao réu.

Ainda, nos termos do art. 265, § 3º, CPP, intime-se pessoalmente o réu para, se for de seu interesse, constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso o réu não seja encontrado ou se mantenha silente, nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do acusado.
23/01/2025 13:11

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vittor Avelar Mello Holanda (OAB 15539/AL) Processo 0700089-82.2023.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Antonio Gomes de Araujo - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Admonitória, para o dia 04 de fevereiro de 2025, às 12 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
13/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:45

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:06

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
30/09/2024 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 08:53

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 08:53

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 08:52

INCONSISTENTE
27/09/2024 08:52

INCONSISTENTE
24/09/2024 21:10

Recebidos os autos
24/09/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:59

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 10:36

Juntada de Mandado
30/08/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 17:58

Juntada de Mandado
21/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:47

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:45

Expedição de Mandado.
20/06/2024 08:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 12:16

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:52

Expedição de Carta precatória.
05/05/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 02:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:58

Conclusos para despacho
24/04/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/04/2024 08:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:53

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
12/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2024 12:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 09:18

Juntada de Mandado
22/03/2024 08:18

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2024 13:48

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 07:50

Conclusos para despacho
14/03/2024 07:14

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 15:42

Juntada de Mandado
30/01/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 10:24

Juntada de Mandado
26/01/2024 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2024 08:43

Juntada de Mandado
25/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2024 12:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/01/2024 12:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 08:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 11:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2024 11:15

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2024 11:15

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:43

Expedição de Mandado.
24/01/2024 10:39

Expedição de Mandado.
24/01/2024 10:34

Expedição de Mandado.
24/01/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 07:50

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 03:46

Expedição de Certidão.
16/01/2024 04:14

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:26

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:23

Juntada de Mandado
08/01/2024 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2024 06:57

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 06:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2024 06:07

Expedição de Certidão.
05/01/2024 06:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2024 06:07

Expedição de Certidão.
05/01/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 20:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
04/01/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 19:56

Juntada de Informações
04/01/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
04/01/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:35

Conclusos para despacho
04/01/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:23

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2023 08:43

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:15

Juntada de Informações
23/10/2023 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:14

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 04:06

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2023 09:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 10:45

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 02:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2023 13:51

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:36

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
27/08/2023 03:35

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 17:58

Juntada de Mandado
16/08/2023 13:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:41

Conclusos para despacho
15/08/2023 00:12

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:35

Expedição de Mandado.
08/08/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:47

Conclusos para despacho
07/08/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 01:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:09

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:09

Expedição de Certidão.
27/07/2023 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 20:18

Juntada de Mandado
26/07/2023 13:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:28

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:45

Juntada de Mandado
20/07/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 11:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/07/2023 11:01

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/07/2023 11:01

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:27

Expedição de Mandado.
20/07/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 09:27

Conclusos para despacho
17/07/2023 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 00:11

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:30

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:03

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:14

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 08:09

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 08:08

Expedição de Mandado.
25/05/2023 07:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/05/2023 07:34

Expedição de Certidão.
25/05/2023 07:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/05/2023 07:27

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/05/2023 07:27

Determinado o Arquivamento
24/04/2023 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 10:31

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:58

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 03:47

Expedição de Certidão.
03/03/2023 08:58

Juntada de Mandado
03/03/2023 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 21:59

Juntada de Mandado
02/03/2023 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 09:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/03/2023 09:41

Expedição de Certidão.
02/03/2023 08:58

Expedição de Mandado.
02/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:20

Expedição de Mandado.
02/03/2023 08:06

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 16:13

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:13

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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