TJAL - 0701806-71.2023.8.02.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Orlando Rocha Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701806-71.2023.8.02.0008 - Apelação Cível - Campo Alegre - Apelante: Rodrigo Vital da Silva Farias - Apelado: Município de Campo Alegre - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
De acordo com a previsão do Art. 99, § 2, do NCPC, o juiz pode indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do pedido, devendo, antes do indeferimento, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
No caso dos autos, a parte Apelante não juntou nenhum documento que comprovasse a sua hipossuficiência.
Assim, intime-se a parte Apelante para comprovar presentes os pressupostos para concessão da gratuidade ou efetuar o pagamento do preparo, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de deserção.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Larissa Rayane Nunes Farias (OAB: 16937/AL) - Thulio Eduardo da Cruz Peixoto (OAB: 11902/AL) -
24/07/2025 14:05
Republicado ato_publicado em 24/07/2025.
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16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 15:18
Expedição de tipo_de_documento.
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04/06/2025 14:00
Retirado de Pauta
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26/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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23/05/2025 14:42
Expedição de tipo_de_documento.
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23/05/2025 09:58
Ato Publicado
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22/05/2025 14:01
Incluído em pauta para 22/05/2025 14:01:17 local.
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22/05/2025 09:59
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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12/05/2025 12:19
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 12:19
Expedição de tipo_de_documento.
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12/05/2025 12:19
Distribuído por sorteio
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12/05/2025 12:14
Registrado para Retificada a autuação
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12/05/2025 12:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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