02/01/2025 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0700549-73.2023.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cícera da Silva Macelo - Réu: Cobap-confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Revogo a decisão liminar, de fls. 64/66, com as alterações do Acórdão, de fls. 171/177.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, §3º do CPC.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe-se Certidão de Débito ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - FUNJURIS.

Após, arquivem-se os autos com as cautelasdepraxe.

Intimem-se(DJe).

Publique-se.

Registre-se e intime-se.
19/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:49

Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:46

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 02:00

Juntada de Informações
11/01/2024 01:59

Juntada de Informações
06/01/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2023 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 09:15

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 12:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 18:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 21:08

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:25

Juntada de Informações
18/09/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 07:59

Conclusos para despacho
15/09/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 16:52

Expedição de Carta.
15/08/2023 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 12:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
09/08/2023 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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