02/06/2025 10:54

Processo Aguardando Julgamento do incidente
02/06/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 12:00

Ciente
30/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:53

Incidente Cadastrado
29/05/2025 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 02:52

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 09:01

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
14/05/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:20

Negado seguimento a Recurso
01/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
01/03/2025 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2025 12:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/03/2025 12:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
13/01/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/11/2024 16:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/11/2024 16:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/10/2024 17:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/10/2024 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 17:27

Ciente
07/10/2024 16:35

Acórdãocadastrado
18/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2024 02:25

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 18:28

Vista / Intimação à PGJ
04/09/2024 18:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 18:28

Intimação / Citação à PGE
30/08/2024 16:26

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 14:27

Processo Julgado Sessão Presencial
28/08/2024 14:27

Conhecido o recurso de
21/08/2024 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 09:30

Processo Julgado
13/08/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 11:11

Incluído em pauta para 09/08/2024 11:11:09 local.
05/08/2024 10:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/07/2024 21:06

Conclusos para julgamento
28/07/2024 21:03

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2024 20:59

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 11:18

Juntada de Petição de parecer
25/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:26

Vista / Intimação à PGJ
09/07/2024 12:49

Solicitação de envio à PGJ
10/06/2024 15:35

Conclusos para julgamento
10/06/2024 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 15:35

Distribuído por sorteio
10/06/2024 15:34

Registrado para Retificada a autuação
10/06/2024 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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