14/05/2025 08:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 08:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 12:36

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/01/2025 12:36

Vinculação de Tema
10/10/2024 14:45

Decisão Monocrática cadastrada
03/10/2024 17:13

Intimação / Citação à PGE
03/10/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 11:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/09/2024 11:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:04

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/03/2024 14:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/03/2024 14:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/03/2024 09:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/03/2024 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 15:15

Ciente
01/03/2024 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:14

Juntada de tipo_de_documento
01/03/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2023 12:30

Ciente
15/06/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 12:16

Incidente Cadastrado
10/06/2023 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2023 19:09

Vista / Intimação à PGJ
30/05/2023 15:39

Intimação / Citação à PGE
26/05/2023 12:52

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2023 14:37

Acórdãocadastrado
22/05/2023 17:36

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
22/05/2023 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2023 09:30

Processo Julgado
10/05/2023 11:09

Certidão sem Prazo
10/05/2023 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2023 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2023 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2023 15:34

Incluído em pauta para 08/05/2023 15:34:16 local.
13/02/2023 09:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/08/2022 17:19

Conclusos para julgamento
29/08/2022 17:18

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2022 10:15

Juntada de Petição de parecer
29/08/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 20:21

Vista / Intimação à PGJ
24/08/2022 09:52

Solicitação de envio à PGJ
15/08/2022 09:42

Conclusos para julgamento
15/08/2022 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2022 09:42

Distribuído por sorteio
10/08/2022 17:18

Registrado para Retificada a autuação
10/08/2022 17:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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