STJ - 0701951-32.2015.8.02.0001

05/04/2021 15:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

05/04/2021 15:40

Transitado em Julgado em 22/03/2021

03/02/2021 10:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 46549/2021 (Juntada automática)

03/02/2021 10:27

Protocolizada Petição 46549/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2021

01/02/2021 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021

29/01/2021 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2021

18/12/2020 19:10

Determinado o cancelamento da distribuição

10/03/2020 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

13/12/2019 12:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 846673/2019 (Juntada automática)

13/12/2019 12:00

Protocolizada Petição 846673/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2019

06/12/2019 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2019

05/12/2019 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2019 15:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2019

05/12/2019 15:47

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do TEMA 1002 pelo STF.

03/12/2019 21:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

03/12/2019 14:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/12/2019 14:52

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 814929/2019 (Juntada automática)

03/12/2019 14:52

Protocolizada Petição 814929/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2019

04/11/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/10/2019 09:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

30/10/2019 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

16/10/2019 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS