15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701982-33.2023.8.02.0046/50000 - Agravo Interno Cível - Palmeira dos Indios - Agravante: Estado de Alagoas. - Agravado: Cícero José Silva Santos - 'Agravo Interno Cível nº 0701982-33.2023.8.02.0046/50000 Agravante : Estado de Alagoas..

Procurador : Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE).

Agravado : Cícero José Silva Santos.

Defensor P : Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (OAB: 18266/PB).

Defensor P : Daniel Côelho Alcoforado Costa (OAB: 19180B/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (OAB: 18266/PB) - Daniel Côelho Alcoforado Costa (OAB: 19180B/AL)
11/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 10:56

Incidente Cadastrado
22/06/2025 03:45

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2025 03:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 15:40

Intimação / Citação à PGE
09/06/2025 11:11

Ato Publicado
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
05/06/2025 18:35

Negado seguimento a Recurso
29/05/2025 00:33

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:29

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 15:50

Ciente
27/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2025 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 09:59

Intimação / Citação à PGE
19/03/2025 09:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/03/2025 09:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:42

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/01/2025 14:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/01/2025 14:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/12/2024 23:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/12/2024 23:56

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 23:55

Ciente
24/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 14:44

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 14:43

Vista / Intimação à PGJ
09/10/2024 12:51

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 14:32

Acórdãocadastrado
07/10/2024 17:02

Processo Julgado Sessão Presencial
07/10/2024 17:02

Conhecido o recurso de
03/10/2024 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 09:30

Processo Julgado
20/09/2024 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 12:06

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:06:05 local.
17/09/2024 13:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/07/2024 19:46

Conclusos para julgamento
07/07/2024 19:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2024 16:30

Juntada de Petição de parecer
06/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:37

Vista / Intimação à PGJ
03/07/2024 15:08

Solicitação de envio à PGJ
28/04/2024 10:30

Conclusos para julgamento
28/04/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2024 10:29

Distribuído por sorteio
22/04/2024 13:31

Registrado para Retificada a autuação
22/04/2024 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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