27/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/05/2025 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/05/2025 11:36

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 17:04

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 09:22

Ciente
27/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
16/02/2025 10:18

Intimação / Citação à PGE
16/02/2025 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 14:57

Decisão Monocrática cadastrada
14/02/2025 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:55

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
13/02/2025 17:55

Vinculação de Tema
13/02/2025 17:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/11/2024 09:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
27/11/2024 15:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/11/2024 15:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/10/2024 16:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/10/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 16:59

Acórdãocadastrado
07/10/2024 16:59

Acórdãocadastrado
13/09/2024 12:51

Ciente
13/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 12:14

Ciente
30/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 11:41

Intimação / Citação à PGE
30/08/2024 11:40

Vista / Intimação à PGJ
30/08/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 17:34

Processo Julgado Sessão Presencial
28/08/2024 17:34

Conhecido o recurso de
28/08/2024 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 14:00

Processo Julgado
14/08/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 14:26

Incluído em pauta para 13/08/2024 14:26:24 local.
13/08/2024 13:50

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 13:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/07/2024 10:09

Conclusos para julgamento
30/07/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 10:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/07/2024 10:09

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 14:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/07/2024 09:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 10:00

Distribuído por Prevenção
04/07/2024 09:55

Registrado para Retificada a autuação
04/07/2024 09:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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