STJ - 0701950-23.2017.8.02.0051

02/12/2019 13:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

02/12/2019 13:17

Transitado em Julgado em 02/12/2019

11/10/2019 15:04

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 24/09/2019 (ESTADO DE ALAGOAS)

23/09/2019 15:29

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 610562/2019 (Juntada automática)

23/09/2019 15:29

Protocolizada Petição 610562/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2019

19/09/2019 07:30

Expedição de Ofício de Intimação nº I000659-2019-CPDP ao (à)ESTADO DE ALAGOAS

19/09/2019 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2019

18/09/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2019 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2019

17/09/2019 19:37

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, frente ao que será decidido pela Excelsa Corte

16/09/2019 12:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

13/09/2019 16:29

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 584902/2019 (Juntada automática)

13/09/2019 16:29

Protocolizada Petição 584902/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2019

23/08/2019 09:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/08/2019 09:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/08/2019 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/08/2019 09:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS