TJAL - 0700020-46.2025.8.02.0032

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio

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Polo Ativo

Partes

MANOEL FERREIRA DA SILVA

CPF *79.***.*70-91

Advogados

CLAUDIA RAFAELA FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 21279/AL

CPF *25.***.*84-58

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700020-46.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Autos n° 0700020-46.2025.8.02.0032 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Práticas Abusivas Autor: Manoel Ferreira da Silva Réu: BANCO BRADESCO S.A.

    ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo o réu, por seus patronos, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica ao Recurso de Apelação interposto pelo autor às fls. 140 - 168, retro.

    Porto Real do Colégio/AL, 21 de maio de 2025.

    Giuseppe Ribeiro Gomes da Silva Analista Judiciário M 87989-4 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 21/05/2025 09:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 21:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/04/2025 13:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Claudia Rafaela Ferreira dos Santos (OAB 21279/AL) Processo 0700020-46.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Ferreira da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, cujo exigibilidade, contudo, fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

    Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

    Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ATO ORDINATÓRIO com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

    Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

    Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

    PIC.

  • 08/04/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 14:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/03/2025 07:47

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2025 09:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2025 09:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 11:36

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 16:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia Rafaela Ferreira dos Santos (OAB 21279/AL) Processo 0700020-46.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Ferreira da Silva - Defiro a gratuidade judiciária.

    Nos termos do art. 139, VI do CPC, a fim de conferir maior efetividade à tutela do direito, passo a deliberar: Deixo de designar audiência de conciliação em razão de a experiência nesta unidade ter demonstrado serem infrutíferas as conciliações em ações desta natureza, não havendo óbice, contudo, a que as partes apresentem proposta de acordo por escrito.

    Assim, cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo previsto no art. 335 do CPC, oportunidade em que deverá requerer desde logo as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão.

    Sendo contestada a pretensão autoral, na qual arguidas preliminares ou juntado documentos, intime(m)-se o(s) autor(es) para replicá-la(s), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, também, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir ou pugnar(em) pelo julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento e preclusão.

    Transcorrido in albis o prazo para contestar ou não sendo juntados documentos e arguidas preliminares, intime-se desde logo a parte autora para requerer as providências cabíveis, inclusive as probatórias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

    Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do STJ, e, em razão da previsão constante no art. 6º, VIII do CDC, por ser o autor parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais - quais sejam:i)verossimilhança da alegação e;ii)hipossuficiência de produção probatória -, defiro-a.

  • 09/01/2025 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2025 15:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/01/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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