25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 10:23

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702126-74.2024.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: José Carlos Cardoso dos Santos - Recorrido: Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0702126-74.2024.8.02.0077, em que figuram, como recorrente JOSÉ CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, e como recorrido(a) APDDAP - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para incluir a condenação da demandada ao pagamento de danos morais à demandante no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo incidir juros moratórios a partir do primeiro desconto indevido, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento neste voto (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Mantenho incólumes os demais pontos da sentença atacada.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSOCIATIVA.

DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.

DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECURSO PARA ARBITRAR DANO MORAL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ezandro Gomes de França (OAB: 19691A/AL) - Joana Goncalves Vargas (OAB: 55302/DF)
21/08/2025 14:36

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:27

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:27

Conhecido o recurso de
18/08/2025 14:24

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 18:54

Certidão sem Prazo
29/07/2025 18:49

Ato Publicado
29/07/2025 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:19

Despacho Ciência Julgamento Virtual
28/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 13:11

Distribuído por sorteio
28/05/2025 13:09

Registrado para Retificada a autuação
28/05/2025 13:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702067-52.2024.8.02.0056

Edmilson Firmino Gomes

Banco Pan SA

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0702111-80.2024.8.02.0053

Sebastiao Carlos de Oliveira

Banco Pan S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0702059-21.2014.8.02.0058

Rosileide Alves da Silva

Consorcio Nacional Honda LTDA

Advogado: Naira Ravena Andrade Araujo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0702114-90.2023.8.02.0046

Gineusa Gabriel Macena Araujo

Banco Bmg S/A

Advogado: Paulo Henrique Almeida da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/07/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0702086-92.2024.8.02.0077

Nu Pagamentos S/A

Albert Farias de Araujo Lins

Advogado: Carlos Almir de Lima Barbosa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2025 21:30

Exibir Processo