28/05/2025 04:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 04:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 17:02

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2025 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:41

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:18

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 02:58

Decisão Monocrática cadastrada
18/06/2024 03:08

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 13:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 13:53

Intimação / Citação à PGE
04/06/2024 10:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:27

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/06/2024 14:27

Vinculação de Tema
03/06/2024 14:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/05/2024 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 12:20

Ciente
04/05/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/04/2024 14:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2024 14:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/03/2024 09:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 09:15

Ciente
11/01/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:27

Retificado o movimento
12/12/2023 09:37

Vista / Intimação à PGJ
12/12/2023 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2023 09:37

Intimação / Citação à PGE
06/12/2023 12:46

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:33

Acórdãocadastrado
29/11/2023 16:07

Processo Julgado Sessão Virtual
29/11/2023 16:07

Conhecido o recurso de
27/11/2023 11:42

Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023 07:15

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 14:03

Despacho Ciência Julgamento Virtual
13/11/2023 09:06

Conclusos para julgamento
13/11/2023 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 08:54

Processo Transferido
13/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:21

Conclusos para julgamento
24/01/2023 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2023 12:39

Processo Transferido
20/01/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 11:55

Conclusos para julgamento
26/08/2022 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2022 11:37

Ciente
26/08/2022 11:15

Juntada de Petição de parecer
26/08/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 14:31

Vista / Intimação à PGJ
23/08/2022 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:55

Conclusos para julgamento
19/08/2022 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2022 09:55

Distribuído por sorteio
19/08/2022 09:51

Registrado para Retificada a autuação
19/08/2022 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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