25/08/2025 16:15

Expedição de Ofício.
14/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO BATISTA ANTONIOLO (OAB 14281B/MT), ADV: DANIEL ANTONIOLO ESTEVÃO (OAB 30011O/MT), ADV: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 13721/GO), ADV: ELIANA NUCCI ENSIDES (OAB 14014/B/MT) - Processo 0702139-94.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Elenilton Silva VianaB0 - LITSPASSIV: B1Unimed Maceió-cooperativa de Trabalho MédicoB0 - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, suprindo a omissão, PROVÊ-LOS, deferindo a expedição de ofício à empresa estipulante BRF S.A. (sediada na R.

Jorge Tzachel, 475, Bairro Fazenda, Itajaí - SC, CEP: 88301-600), para que informe: a) o período de vigência do contrato de seguro da parte autora; b) em não havendo, a seguradora responsável por eventual seguro contratado; c) o procedimento utilizado para integração do empregado no seguro coletivo; d) se foram disponibilizadas as condições gerais do seguro e dado ciência das cláusulas limitativas; e) se tal procedimento foi adotado com a parte autora; f) a proposta de adesão ao seguro devidamente assinada pelo segurado, dentre outras informações que entender pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias.

Mantém-se inalterada a decisão embargada em seus demais termos.

Sem aplicação de multa.

Publique-se.

Intimem-se.
13/08/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 17:39

Acolhimento de Embargos de Declaração
23/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:34

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:12

Outras Decisões
07/03/2025 09:04

Conclusos para decisão
06/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:11

Recebimento da Instância Superior
24/02/2025 15:23

Recebido recurso eletrônico
06/01/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 11:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/01/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 17:58

Extinta a punibilidade por prescrição
12/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:14

Conclusos para decisão
08/08/2024 07:57

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:22

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 15:32

Expedição de Carta.
09/05/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 19:06

Gratuidade da Justiça
26/04/2024 10:58

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:45

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 11:37

Despacho de Mero Expediente
11/12/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 17:25

Conclusos para despacho
08/12/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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