22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG) - Processo 0702171-74.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Juliene Lima da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do Recurso de Apelação de fls. 370/389, abro vista dos autos ao advogado da parte Ré pelo prazo de 15 dias.
21/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/) - Processo 0702171-74.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Juliene Lima da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I e II, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência do direito relativo à anulação do negócio em razão de eventual vício de consentimento e julgando improcedentes os demais pedidos contidos na inicial.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
06/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 10:59

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 10:53

Conclusos para julgamento
29/05/2025 18:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 23:38

Retificação de Prazo, devido feriado
24/04/2025 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 08:45

Expedição de Carta.
04/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:06

Decisão Proferida
21/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:36

Juntada de Mandado
19/02/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 10:41

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 21:37

Decisão Proferida
12/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:15

Recebimento da Instância Superior
11/12/2024 08:54

Recebido recurso eletrônico
09/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/09/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 21:17

Retificação de Prazo, devido feriado
12/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 11:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 09:00

Determinada Requisição de Informações
05/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
05/07/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702094-61.2023.8.02.0091

Magazine Luiza S/A

Carlos Antonio Ngelo

Advogado: Kamylla Santana da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/05/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0702164-82.2024.8.02.0046

Maria Petrucia da Silva

Ambec - Associacao de Aposentados Mutual...

Advogado: Lucas Leite Canuto

Tribunal Superior - TJAL

Ajuizamento: 23/06/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0702174-48.2023.8.02.0051

Alex Fernandes dos Santos

Camara Municipal de Rio Largo

Advogado: Rivia Monique de Vasconcellos Freire

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0702181-91.2024.8.02.0055

Marta dos Santos

Abrasprev - Associacao Brasileira dos Co...

Advogado: Eder Vital dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0702148-35.2023.8.02.0056

Fagner dos Santos Silva

O Ministerio Publico Estadual

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2025 11:50

Exibir Processo