08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702183-57.2021.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Maria Rita Soares Porto - Recorrido: Unidade Regional Brasileira de Educação Ltda - Unirb - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0702183-57.2021.8.02.0058, em que figura como recorrente, MARIA RITA SOARES PORTO, e como recorrido, UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO LTDA - UNIRB, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno a recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa em decorrência da gratuidade da justiça.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CIVIL.

COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CURSO DE ENSINO SUPERIOR.

DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS.

RECURSO PARA CONDENAR O DEMANDADO EM DANO MORAL.

MORAL NÃO CONHECIDO.

MERO DISSABOR.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Thaís dos Santos Lima Sousa (OAB: 16955/AL) - Joabe Santos Brito (OAB: 38591/BA) - Jaciara Lopes da Silva Brito (OAB: 47561/BA)
13/02/2025 10:16

Ciente
12/02/2025 22:16

Juntada de Documento
12/02/2025 22:16

Juntada de Petição de
12/06/2024 18:52

Conclusos
12/06/2024 18:47

Redistribuído por
12/06/2024 18:47

Redistribuído por
12/06/2024 17:37

Recebidos os autos
04/06/2024 11:01

Redistribuído por
29/05/2024 12:36

Despacho
19/10/2023 08:24

Atribuição de competência
11/05/2023 07:58

Despacho
15/03/2023 10:29

Conclusos
15/03/2023 10:24

Expedição de
10/03/2023 12:42

Processo Reativado
27/02/2023 09:31

Determinada Requisição de Informações
24/02/2023 13:00

Remetidos os Autos
13/02/2023 10:43

Despacho
25/01/2023 10:21

Conclusos
25/01/2023 09:58

Expedição de
24/01/2023 15:21

Redistribuído por
24/01/2023 15:21

Redistribuído por
29/11/2022 13:23

Publicado
22/11/2022 11:31

Despacho
11/10/2022 12:39

Ciente
07/10/2022 14:15

Juntada de Documento
07/10/2022 14:15

Juntada de Petição de
23/09/2022 15:45

Juntada de Documento
23/09/2022 15:45

Juntada de Petição de
23/08/2022 12:26

Conclusos
23/08/2022 12:24

Expedição de
23/08/2022 11:18

Distribuído por
18/08/2022 12:58

Registro Processual
03/08/2022 13:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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