21/03/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC), Fernando Auri Cardoso (OAB 103217/PR), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700535-15.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Ferreira Silva, - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 14:03

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 08:47

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC), Fernando Auri Cardoso (OAB 103217/PR), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700535-15.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Ferreira Silva, - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:19

Expedição de Carta.
26/01/2025 21:07

Outras Decisões
23/01/2025 07:04

Conclusos para despacho
23/01/2025 07:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Auri Cardoso (OAB 103217/PR) Processo 0700535-15.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Ferreira Silva, - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da ação, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5); colacione aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, contrato de locação ou declaração do proprietário/possuidor/detentor do bem, indicando residir o requerente no imóvel, pois a auto declaração é dotada apenas de presunção relativa de veracidade; apresente documento que demonstre sua renda mensal, tendo em vista que a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento (em que pese o artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil aduzir que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o entendimento dominante nos tribunais pátrios é de que tal presunção é relativa); por fim, efetue juntada de extrato bancário relativo aos períodos indicados como de desconto indevido, com início no mês anterior ao primeiro desconto, haja vista a necessidade de esclarecimento acerca do recebimento ou não dos valores aduzidos.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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