15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Calheiros de Albuquerque (OAB 12110/AL), Thais Ferreira de Assis Silva (OAB 12262/AL) Processo 0000043-84.2012.8.02.0033 - Cumprimento de sentença - Autor: José Rogens Palmeira da Paz - Diante do exposto, e observando sobretudo o comando do artigo 835 do Código de Processo Civil, DETERMINO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", ao passo em que determino as seguintes providências: 1.

Passa-se imediatamente a fazer o referido bloqueio, cujo espelho será juntado tão logo haja resposta do respectivo sistema e, com a comunicação do bloqueio e havendo a existência de ativo, proceda-se à penhora do valor bloqueado, transferindo-o para uma conta judicial aberta e colocada à disposição do juízo. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada, através do seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção ao artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil.

Ademais, considerando que a intimação do sócio Paulo Germano Tude de Melo (CPF sob o nº *06.***.*61-49) restou infrutífera (fl. 343), defiro o pedido para que sejam realizadas pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INJOFUD e SERASJUD, a fim de localizar o endereço deste.

Caso não haja resposta, oficie-se ao TSE e ao INSS para averiguar e fornecer eventuais endereços existentes em seus sistemas.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Calheiros de Albuquerque (OAB 12110/AL), Thais Ferreira de Assis Silva (OAB 12262/AL), Eduardo de Souza Leão (OAB 32175/PE) Processo 0000043-84.2012.8.02.0033 - Cumprimento de sentença - Autor: José Rogens Palmeira da Paz - Réu: João Tude Transporte e Turismo Ltda - Conforme determinado às fls. 306/309, retire-se a suspensão constante nestes autos, decorrente do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Calheiros de Albuquerque (OAB 12110/AL), Thais Ferreira de Assis Silva (OAB 12262/AL), Eduardo de Souza Leão (OAB 32175/PE) Processo 0000043-84.2012.8.02.0033 - Cumprimento de sentença - Autor: José Rogens Palmeira da Paz - Réu: João Tude Transporte e Turismo Ltda - 1.

Conforme determinado às fls. 306/309, retire-se a suspensão constante nestes autos, decorrente do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica. 2.

Intimem-se os sócios da parte executada, cujos dados encontram-se às fls. 313/315, por meio de seu advogado, ou pessoalmente, por meio de carta, com aviso de recebimento, acaso transcorrido mais de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, como previsto pelo § 4º do artigo 513 do Código de Processo Civil, para pagar o débito também indicado às fls. 313/315, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3.

Advirta-se o seguinte: (i) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil; (ii) efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, em atenção ao § 2º do mesmo artigo; e (iii) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do § 3º do artigo referido. 4.

Por fim, transcorrido o prazo indicado sem o pagamento voluntário, a parte executada terá 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
21/03/2024 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2024 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2024 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2023 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 11:09

Juntada de Carta precatória
22/03/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:47

Expedição de Carta precatória.
07/03/2023 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2023 19:46

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 07:56

Juntada de Carta precatória
29/09/2022 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:29

Juntada de Carta precatória
04/07/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 13:36

Juntada de Carta precatória
05/01/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 09:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 11:31

Expedição de Carta precatória.
03/11/2021 11:31

Expedição de Carta precatória.
27/08/2021 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2021 02:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2021 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2021 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2021 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2021 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2021 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2021 11:32

Expedição de Carta.
20/07/2021 11:30

Expedição de Carta.
20/07/2021 11:29

Expedição de Carta.
20/07/2021 11:28

Expedição de Carta.
20/07/2021 11:28

Expedição de Carta.
20/07/2021 11:27

Expedição de Carta.
20/07/2021 11:25

Expedição de Carta.
20/07/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 11:08

Expedição de Ofício.
20/07/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 10:02

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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