TJAL - 0702264-85.2018.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702264-85.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Marcello Agrelli de Andrade - Apelado: Global Md Evolution Beach Park Empreendimento S.a. - Apelante: Global Md Evolution Beach Park Empreendimento S.a. - Apelado: Marcello Agrelli de Andrade - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0702264-85.2018.8.02.0001 Recorrente : Global Md Evolution Beach Park Empreendimento S.A..
Advogado : Arthur Maia Neto (OAB: 714B/PE).
Advogado : Romero Guerra de Moraes (OAB: 30509/PE).
Recorrido : Marcello Agrelli de Andrade.
Advogados : Rafael Oliveira de Paula Batista (OAB: 9212/AL) e outros.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de petição apresentada por Marcello Agrelli de Andrade (fls. 957/958), pugnando pela retomada do prosseguimento do feito, a fim de que seja promovido o juízo de admissibilidade do recurso especial anteriormente interposto em virtude do julgamento do representativo de controvérsia do Tema 929 do Superior Tribunal de Justiça.
Sucede que a tese citada pela parte recorrida foi definida por ocasião do julgamento dos EAREsp 664.888/RS, EAREsp 676.608/RS, EAREsp 600.663/RS, EAREsp 622.897/RS e EREsp 1.413.542/RS em 21/10/2020, e, todavia, o Superior Tribunal de Justiça procedeu à nova afetação da matéria em 22/4/2021 (ProAfr no REsp 1.823.218/AC, DJe 14/5/2021), que ainda se encontra pendente de julgamento.
Ante o exposto, determino que os autos sejam devolvidos à Secretaria, a fim de que permaneçam sobrestados até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 929 do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rafael Oliveira de Paula Batista (OAB: 9212/AL) - Thiago Alexandre de Melo Borba (OAB: 14011/AL) - Arthur Reynaldo Maia Alves Neto (OAB: 714B/PE) - Larisse Salvador Bezerra de Vasconcelos (OAB: 28332/PE) - Ivana Albuquerque Santos (OAB: 30585/PE) - Lorena Braga D'almeida Guedes Duarte (OAB: 35744/PE) - Renata Maria Pires Lopes (OAB: 24651/PE) -
04/05/2025 08:56
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 08:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/05/2025 08:47
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
04/05/2025 08:47
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
04/05/2025 08:45
Ciente
-
03/05/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:16
Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
-
07/12/2023 09:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/12/2023 14:34
Decisão Monocrática cadastrada
-
05/12/2023 15:54
Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
-
05/12/2023 15:54
Vinculação de Tema
-
05/12/2023 15:53
Recurso Especial Repetitivo
-
29/05/2023 16:18
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
29/05/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 14:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2023 08:41
Ciente
-
26/05/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 11:52
Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
-
04/05/2023 11:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/05/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 10:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2023 10:37
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/04/2023 10:36
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
24/04/2023 10:36
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
19/04/2023 13:52
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
19/04/2023 13:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/04/2023 13:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/04/2023 13:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/04/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 13:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/04/2023 13:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/04/2023 13:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/04/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 13:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/04/2023 13:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/04/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 13:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/04/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 13:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/04/2023 13:39
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
19/04/2023 10:05
Conclusos para julgamento
-
18/04/2023 20:45
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 20:45
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 20:45
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 20:45
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 20:45
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 20:45
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 20:45
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 20:45
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 20:45
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 20:45
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 20:45
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 08:01
Ciente
-
24/10/2022 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 07:49
Incidente Cadastrado
-
13/10/2022 12:29
Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
-
13/10/2022 11:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/10/2022 14:30
Acórdãocadastrado
-
10/10/2022 13:16
Conhecido o recurso de
-
10/10/2022 11:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/10/2022 09:00
Processo Julgado
-
04/10/2022 10:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/09/2022 09:00
Adiado
-
26/09/2022 09:54
Certidão sem Prazo
-
26/09/2022 08:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/09/2022 12:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/09/2022 11:41
Incluído em pauta para 15/09/2022 11:41:51 local.
-
14/09/2022 13:31
Publicado ato_publicado em 14/09/2022.
-
12/09/2022 14:48
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
15/08/2022 14:23
Conclusos para julgamento
-
15/08/2022 13:38
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
08/06/2022 09:45
Conclusos para julgamento
-
08/06/2022 09:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/06/2022 07:10
Ciente
-
08/06/2022 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 10:34
Ciente
-
01/06/2022 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 14:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/05/2022 11:30
Publicado ato_publicado em 31/05/2022.
-
27/05/2022 14:34
Determinada Requisição de Informações
-
14/10/2021 10:38
Conclusos para julgamento
-
14/10/2021 10:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/10/2021 10:07
Processo Transferido
-
03/10/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 14:24
Conclusos para julgamento
-
08/07/2021 14:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/07/2021 13:53
Processo Transferido
-
07/07/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 10:09
Conclusos para julgamento
-
07/01/2021 10:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/01/2021 08:25
Processo Transferido
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13/12/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 11:21
Conclusos para julgamento
-
10/11/2020 11:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/11/2020 11:21
Distribuído por dependência
-
06/11/2020 15:54
Registrado para Retificada a autuação
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06/11/2020 15:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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