21/05/2025 14:34

Processo Aguardando Julgamento do incidente
21/05/2025 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:44

Incidente Cadastrado
20/05/2025 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 12:18

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
03/05/2025 17:04

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 13:59

Ciente
29/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:01

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/03/2025 09:01

Vinculação de Tema
18/03/2025 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 11:20

Intimação / Citação à PGE
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
12/03/2025 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 20:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:09

Ciente
11/03/2025 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/02/2025 13:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/02/2025 13:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/02/2025 17:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/02/2025 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 12:32

Vista / Intimação à PGJ
22/11/2024 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 12:32

Intimação / Citação à PGE
19/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 20:18

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 14:42

Acórdãocadastrado
18/11/2024 13:24

Processo Julgado Sessão Presencial
18/11/2024 13:24

Conhecido o recurso de
14/11/2024 20:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 09:15

Processo Julgado
06/11/2024 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 11:32

Incluído em pauta para 24/10/2024 11:32:58 local.
17/10/2024 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
15/10/2024 11:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/05/2023 09:30

Conclusos para julgamento
12/05/2023 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2023 16:17

Juntada de Petição de parecer
11/05/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 05:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 08:05

Vista / Intimação à PGJ
13/04/2023 14:08

Solicitação de envio à PGJ
13/04/2023 13:45

Conclusos para julgamento
13/04/2023 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/04/2023 13:45

Distribuído por Prevenção
13/04/2023 13:40

Registrado para Retificada a autuação
13/04/2023 13:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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