27/06/2025 08:49

Suspenso
23/06/2025 11:46

Ciente
23/06/2025 09:39

Processo Aguardando Julgamento do incidente
23/06/2025 09:08

Certidão sem Prazo
23/06/2025 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 13:46

Incidente Cadastrado
07/06/2025 02:37

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:26

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:31

Ato Publicado
17/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 15:59

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 11:35

Ciente
23/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 08:17

Intimação / Citação à PGE
10/01/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
09/01/2025 10:22

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
09/01/2025 10:22

Vinculação de Tema
09/01/2025 10:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/12/2024 07:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 07:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 07:16

Ciente
26/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:54

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 19:44

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/10/2024 19:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/10/2024 19:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 19:49

Acórdãocadastrado
12/09/2024 12:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/09/2024 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:27

Retificado o movimento
31/07/2024 07:37

Ciente
30/07/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 10:16

Intimação / Citação à PGE
19/07/2024 10:16

Vista / Intimação à PGJ
19/07/2024 09:37

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 18:20

Processo Julgado Sessão Presencial
17/07/2024 18:20

Conhecido o recurso de
17/07/2024 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 14:00

Processo Julgado
08/07/2024 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:56

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 13:51

Incluído em pauta para 04/07/2024 13:51:02 local.
04/07/2024 09:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/05/2024 17:59

Conclusos para julgamento
02/05/2024 17:59

Volta da PGJ
02/05/2024 17:58

Ciente
02/05/2024 17:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 21:15

Juntada de Petição de parecer
30/04/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:13

Vista / Intimação à PGJ
26/04/2024 16:09

Solicitação de envio à PGJ
19/04/2024 12:25

Conclusos para julgamento
19/04/2024 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 12:25

Distribuído por Prevenção
19/04/2024 12:21

Registrado para Retificada a autuação
19/04/2024 12:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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