26/08/2025 11:08

Remessa à CJU - Custas
26/08/2025 11:07

Transitado em Julgado
26/08/2025 11:07

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
26/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:01

Recebido recurso eletrônico
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702547-94.2023.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Maria de Lourdes da Silva Tomé - 'DESPACHO 01.

Trata-se de recurso de Apelação (fls. 191/215) interposto pelo BANCO BMG S/A, inconformado com a sentença (fls. 179/186) proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Palmeira dos Índios, que julgou procedente os pedidos presentes na inicial, declarando inexistente o contrato de cartão de crédito consignado, bem como acolher os pedidos de danos materiais, com restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, e o pedido de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 02.

Sustentou a parte recorrente (fls.191/215) que, o contrato firmado entre as partes seria legítimo, e consequentemente a regularidade da cobrança, defendendo a não ocorrência de dano material e a impossibilidade da restituição em dobro dos valores debitados.

Afora isso, defendeu a inocorrência dos danos morais e no caso da manutenção da condenação que o valor fixado fosse reduzido para que seja proporcional e justo ao caso apresentado nos autos . 03.

Pugnou pela reforma da sentença para julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. 04.

A parte recorrida apresentou contrarrazões às fls. 224/230, se opondo aos argumentos expostos no recurso, com razões reiterativas. 05.É, em síntese, o relatório. 06.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 14 de julho de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Alécyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 17891A/AL) - André Luiz de Sousa Lopes (OAB: 17055A/AL)
11/06/2025 09:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 23:30

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 08:23

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 10:12

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 19:13

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:04

Conclusos para julgamento
23/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 08:49

Expedição de Carta.
09/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 12:42

Decisão Proferida
09/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:18

Recebimento da Instância Superior
08/07/2024 15:53

Recebido recurso eletrônico
13/12/2023 09:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/12/2023 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:17

Expedição de Carta.
24/11/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 14:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/10/2023 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 14:37

Expedição de Carta.
09/10/2023 13:53

Decisão Proferida
28/09/2023 08:13

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 16:45

Despacho de Mero Expediente
24/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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