29/05/2025 11:02

Intimação / Citação à PGE
27/05/2025 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 11:37

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 16:40

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 09:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 08:15

Ciente
11/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 09:36

Intimação / Citação à PGE
31/01/2025 09:36

Intimação / Citação à PGE
31/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
30/01/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:02

Outras Decisões
27/01/2025 10:18

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 10:18

Vinculação de Tema
27/11/2024 08:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:21

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 08:18

Ciente
21/11/2024 11:25

Retificado o movimento
12/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 08:23

Intimação / Citação à PGE
17/10/2024 11:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
15/10/2024 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/09/2024 14:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:38

Retificado o movimento
05/08/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/06/2024 13:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/06/2024 13:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 12:22

Ciente
18/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 08:32

Intimação / Citação à PGE
26/03/2024 11:17

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
22/03/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:44

Acórdãocadastrado
20/03/2024 12:51

Processo Julgado Sessão Virtual
20/03/2024 12:51

Conhecido o recurso de
14/03/2024 09:45

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 07:22

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
01/03/2024 12:06

Despacho Ciência Julgamento Virtual
08/06/2023 12:25

Conclusos para julgamento
08/06/2023 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 12:25

Distribuído por sorteio
08/06/2023 12:22

Registrado para Retificada a autuação
08/06/2023 12:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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