TJAL - 0702517-25.2024.8.02.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Klever Rego Loureiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:50
Ato Publicado
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 11:31
Ato Publicado
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702517-25.2024.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apte/Apdo: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Apte/Apdo: Banco Bradesco S.a. - Apda/Apte: Silvania Araujo Ferreira Barros - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 28 de agosto de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Carolina Bernardo Calore (OAB: 360903/SP) - Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) - Ramoney Marques Bezerra (OAB: 13405/AL) -
28/08/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 11:05
Incluído em pauta para 28/08/2025 11:05:42 local.
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24/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
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23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702517-25.2024.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apte/Apdo: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Apte/Apdo: Banco Bradesco S.a. - Apda/Apte: Silvania Araujo Ferreira Barros - 'R E L A T Ó R I O Tratam-se de apelações cíveis interpostas por Banco Bradesco S.A e Silvania Araujo Ferreira Barros, contra a sentença (págs. 201/206) que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação declaratória de inexistência de de débito c/c danos morais, para condenar a parte demandada a restituir o valor pago indevidamente.
Em suas razões (págs. 251/257), o Banco Bradesco S.A sustentou, em síntese, que a sentença reconheceu sua ilegitimidade passiva na fundamentação.
Contudo, não fez constar expressamente sua exclusão da lide no dispositivo da sentença.
Diante disso, requereu a reforma da sentença para fazer constar no dispositivo da sentença a ilegitimidade passiva da instituição bancária e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
A consumidora apresentou contrarrazões, às págs. 261/267, requerendo a reforma da sentença para determinar a repetição do indébito em dobro e a fixação de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Mercado Pago Instituição de pagamento LTDA, em suas contrarrazões (págs. 271/279), aduziu a inexistência de danos morais e o descaabimento da restituição em dobro dos valores pagos.
Subsidiariamente, caso reconhecido o dever de indenizar, requereu que sejam considerados os parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade para a mensuração do quantum. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Carolina Bernardo Calore (OAB: 360903/SP) - Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) - Ramoney Marques Bezerra (OAB: 13405/AL) -
22/07/2025 12:19
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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12/05/2025 17:00
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 17:00
Expedição de tipo_de_documento.
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12/05/2025 17:00
Distribuído por sorteio
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12/05/2025 09:06
Registrado para Retificada a autuação
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12/05/2025 09:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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