09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:08

Juntada de Petição de recurso especial
30/04/2025 14:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 13:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 07:59

Ciente
26/03/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:20

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/10/2024 13:59

Ciente
29/10/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:13

Incidente Cadastrado
14/10/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 15:35

Acórdãocadastrado
03/10/2024 13:18

Vista / Intimação à PGJ
03/10/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 12:07

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 11:50

Processo Julgado Sessão Virtual
25/09/2024 11:50

Conhecido o recurso de
18/09/2024 11:24

Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2024 06:43

Conclusos para julgamento
06/09/2024 14:51

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
05/09/2024 10:10

Despacho Ciência Julgamento Virtual
16/08/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
15/08/2024 10:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/05/2024 16:05

Conclusos para julgamento
27/05/2024 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 12:32

Juntada de Petição de parecer
27/05/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 02:56

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 09:37

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2024 08:32

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
15/05/2024 16:12

Determinada Requisição de Informações
03/05/2024 08:45

Conclusos para julgamento
03/05/2024 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 08:45

Distribuído por sorteio
03/05/2024 08:44

Registrado para Retificada a autuação
03/05/2024 08:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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