24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702660-48.2023.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Maria Soares Silva Souza - Apelado: Banco Bradesco S.a. - Des.

Alcides Gusmão da Silva - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente recurso, nos termos do voto do relator - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

PESSOA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

RECURSO QUE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DO DECISUM.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.I.

CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC, EM FACE DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM NOME DE PESSOA JÁ FALECIDA.

O CERNE DA CONTROVÉRSIA RESIDE EM AFERIR: A) SE DEVE SER ACATADA A PRELIMINAR ADUZIDA EM CONTRARRAZÕES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE; E B) CASO NÃO ACOLHIDA, A NECESSIDADE DE REFORMAR O DECISUM QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.NO PRESENTE CASO, OS ARGUMENTOS DO RECURSO NÃO ATACAM A FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA AUTORA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.EM SENDO CONSTATADO QUE O RECURSO INTERPOSTO NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA, TEM-SE COMO CONSEQUÊNCIA O SEU NÃO CONHECIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO NÃO CONHECIDO.

DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 85, § 11, E 932, III.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Alécyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 17891A/AL) - André Luiz de Sousa Lopes (OAB: 17055A/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
22/07/2025 14:29

Acórdãocadastrado
22/07/2025 13:52

Processo Julgado Sessão Presencial
22/07/2025 13:52

Não Conhecimento de recurso
21/07/2025 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 09:30

Processo Julgado
15/07/2025 20:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 09:12

Ato Publicado
07/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:25

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:25:40 local.
07/05/2025 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 19:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/02/2025 15:31

Ciente
14/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:44

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 10:38

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 08:36

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
08/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:05

Conclusos para julgamento
04/11/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 13:05

Distribuído por Prevenção
04/11/2024 13:00

Registrado para Retificada a autuação
04/11/2024 13:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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