22/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUELA CARVALHO MENEZES (OAB 9246/AL) - Processo 0702756-67.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Nelson Ventura VitorB0 - Autos nº: 0702756-67.2024.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Autor: Nelson Ventura Vitor Réu: Município de Maceió DECISÃO Tendo em vista os documentos médicos acostados pela parte autora nos autos, e ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO NOVAMENTE AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS - NATJUS/AL, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência); b) se o exame é necessário e indispensável para o tratamento da doença; c) se o exame é experimental; d) se o exame está na lista oficial do Sistema Único de Saúde - SUS; e) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir o procedimento requerido; f) qual o custo; e g) conforme a repartição de competências estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, a qual ente da federação incumbe o fornecimento do exame.

Após, retornem-me os autos em conclusão.

Cumpra-se.

Maceió , 18 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
21/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:44

Decisão Proferida
14/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
09/07/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:42

Decisão Proferida
02/06/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
26/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 07:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 07:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 14:45

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 13:41

Conclusos para decisão
09/12/2024 08:04

Recebido recurso eletrônico
30/08/2024 23:43

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/07/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:27

Juntada de Mandado
08/04/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 12:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/04/2024 12:20

Expedição de Mandado.
16/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 01:20

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:20

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/01/2024 12:10

Conclusos para despacho
18/01/2024 12:10

Conclusos para despacho
18/01/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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