24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702741-94.2023.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Josefa da Silva - Apelado: Banco BMG S/A - 'D E S P A C H O Às págs. 815/816, a parte apelada informou que tomou conhecimento do falecimento da parte apelante e pugnou para que a ação seja extinta sem resolução do mérito.

Ocorre, porém, que a morte da parte somente gera a extinção do processo sem resolução do mérito quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal (art. 485, IX, do CPC) o que não é a hipótese dos autos.

Desse modo, considerando que o litígio se trata de direito transmissível, intime-se a advogada da parte apelante para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a falecida deixou herdeiros e, em caso afirmativo, a qualificação dos mesmos e endereço completo e atualizado.

Sendo informada a existência de herdeiros, intime-os por carta para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação nos termos do art. 689 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, desta feita sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Giovana Lopes Ribeiro (OAB: 20269A/AL) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP)
17/07/2025 11:58

Ato Publicado
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:29

Ciente
14/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
09/07/2025 12:59

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 12:59

Distribuído por dependência
09/07/2025 08:52

Registrado para Retificada a autuação
09/07/2025 08:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
06/10/2024 08:11

Acórdãocadastrado
04/09/2024 09:20

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/09/2024 09:19

Baixa Definitiva
04/09/2024 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:04

Retificado o movimento
06/08/2024 15:44

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 17:09

Processo Julgado Sessão Presencial
01/08/2024 17:09

Conhecido o recurso de
01/08/2024 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 09:30

Processo Julgado
22/07/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 11:40

Incluído em pauta para 19/07/2024 11:40:37 local.
19/07/2024 11:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/01/2024 13:25

Conclusos para julgamento
16/01/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 13:25

Distribuído por sorteio
16/01/2024 13:22

Registrado para Retificada a autuação
16/01/2024 13:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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