22/05/2025 10:51

Processo Aguardando Julgamento do incidente
22/05/2025 10:42

Certidão sem Prazo
22/05/2025 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:16

Incidente Cadastrado
08/05/2025 11:35

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
03/05/2025 17:05

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:39

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 09:12

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 09:12

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:54

Decisão Monocrática cadastrada
21/09/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 09:09

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 10:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 08:13

Ciente
29/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2024 13:58

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 15:03

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/06/2024 15:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/06/2024 15:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/06/2024 20:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/06/2024 19:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2024 09:56

Intimação / Citação à PGE
13/03/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 14:39

Acórdãocadastrado
12/03/2024 12:43

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2024 12:43

Conhecido o recurso de
11/03/2024 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 09:30

Processo Julgado
26/02/2024 17:32

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 10:29

Incluído em pauta para 23/02/2024 10:29:28 local.
08/02/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
07/02/2024 10:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/02/2024 10:03

Conclusos para julgamento
01/02/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 11:30

Juntada de Petição de parecer
30/01/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 09:38

Vista / Intimação à PGJ
15/01/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:47

Conclusos para julgamento
18/01/2023 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2023 13:25

Processo Transferido
18/01/2023 11:35

Pedido de Transferência de Processos
11/01/2023 11:39

Conclusos para julgamento
11/01/2023 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2023 11:39

Distribuído por sorteio
10/01/2023 23:35

Registrado para Retificada a autuação
10/01/2023 23:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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