TJAL - 0800003-25.2023.8.02.0020

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maravilha

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO FERNANDO DA SILVA - ME

CNPJ: 12.429.387/0001-85

Advogados

JOSE RONIVO VAZ

CPF *63.***.*34-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ RONIVO VAZ (OAB 2306/AL) - Processo 0800003-25.2023.8.02.0020 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Paulo Fernando da Silva - MeB0 - Diante do exposto, SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.

    Decorrido o prazo sem manifestação útil da parte exequente ou sem a localização de bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos provisoriamente, nos moldes do § 2º do artigo 921 do CPC.

    Fica resguardado ao exequente o direito de requerer o desarquivamento do feito a qualquer tempo, caso sejam localizados bens do executado aptos a garantir a satisfação do crédito exequendo.

    Intime-se a parte exequente para ciência e adoção das medidas que entender cabíveis.

    Cumpra-se.

  • 12/08/2025 10:14

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 11/08/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 12:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL) Processo 0800003-25.2023.8.02.0020 - Execução Fiscal - Executado: Paulo Fernando da Silva - Me - ADOTEM-SE as providências necessárias para verificação da existência de ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, consoante a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Em caso positivo, faça-se a competente penhora on-line, bloqueando valores suficientes para o pagamento do crédito ora executado.

    Para tanto, encaminhem-se os autos para a fila - Bloquear Valor SISBAJUD.

    Diante da inexistência de valores penhoráveis, desde já defiro a busca de patrimônio através do RENAJUD e do INFOJUD, cujos limites devem ser apontados pela parte exequente.

    No mais, destaca-se que, sendo encontrados ativos financeiros em titularidade da parte executada, esta deverá ser INTIMADA no prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre as quantias impenhoráveis, bem como sobre a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme determina o artigo 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

    Na hipótese de insucesso das medidas adotadas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação indicando os meios necessários para impulsionar a execução, sob pena de suspensão do processo, conforme disposto no artigo 921, § 1º, do CPC.

  • 12/05/2025 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 15:09

    Decisão Proferida

  • 08/05/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 05:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL) Processo 0800003-25.2023.8.02.0020 - Execução Fiscal - Executado: Paulo Fernando da Silva - Me - Analisando os autos, verifico que a Fazenda Pública não foi intimada por meio do portal, conforme previsto no artigo 257 do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas.

    Diante disso, determino que seja realizada a devida intimação da Exequente, nos termos do despacho anterior (fl. 61).

  • 01/04/2025 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 07:11

    Decisão Proferida

  • 31/03/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 17:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL) Processo 0800003-25.2023.8.02.0020 - Execução Fiscal - Executado: Paulo Fernando da Silva - Me - Considerando a petição de fls. 32/35, concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste.

    Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para a análise e adoção das providências cabíveis.

    Intime-se.

  • 15/01/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 13:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/12/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 10:02

    Decisão Proferida

  • 05/09/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2024 09:55

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2024 07:53

    Decisão Proferida

  • 15/04/2024 08:04

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/03/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 19:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/01/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 05:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 14:10

    Visto em Autoinspeção

  • 14/02/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 09:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/01/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2023 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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