14/05/2025 08:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 08:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:42

Retificado o movimento
19/04/2024 03:43

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 13:39

Intimação / Citação à PGE
08/04/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
05/04/2024 09:39

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
05/04/2024 09:39

Vinculação de Tema
05/04/2024 09:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/02/2024 08:45

Conclusos para despacho
27/02/2024 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 11:58

Ciente
16/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 08:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:49

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2024 18:41

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/01/2024 18:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/01/2024 18:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/10/2023 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2023 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 14:41

Vista / Intimação à PGJ
16/08/2023 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2023 14:41

Intimação / Citação à PGE
14/08/2023 10:13

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
14/08/2023 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2023 14:32

Acórdãocadastrado
10/08/2023 18:08

Conhecido o recurso de
10/08/2023 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 09:30

Processo Julgado
31/07/2023 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 08:01

Incluído em pauta para 28/07/2023 08:01:21 local.
24/07/2023 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2023 08:34

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
21/07/2023 12:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/07/2023 11:47

Conclusos para julgamento
04/07/2023 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2023 11:45

Ciente
04/07/2023 11:31

Juntada de Petição de parecer
04/07/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 11:27

Vista / Intimação à PGJ
10/06/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 05:59

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 05:59

Expedição de tipo_de_documento.
25/05/2023 11:20

Ciente
23/05/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2023 10:16

Intimação / Citação à PGE
22/05/2023 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2023 08:29

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
19/05/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:05

Conclusos para julgamento
16/03/2023 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2023 09:05

Distribuído por sorteio
16/03/2023 09:01

Registrado para Retificada a autuação
16/03/2023 09:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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