12/06/2025 15:17

Processo Aguardando Julgamento do incidente
12/06/2025 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 14:34

Ciente
12/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:17

Incidente Cadastrado
11/06/2025 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 09:43

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 11:48

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
20/05/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 14:27

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 09:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 12:09

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/09/2024 12:09

Vinculação de Tema
15/08/2024 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 11:47

Retificado o movimento
20/05/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 11:00

Intimação / Citação à PGE
06/05/2024 10:13

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
03/05/2024 14:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/02/2024 08:36

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 11:32

Ciente
16/02/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:47

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2024 17:20

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/01/2024 17:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/01/2024 17:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/12/2023 16:20

Retificado o movimento
11/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/10/2023 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 08:50

Vista / Intimação à PGJ
17/08/2023 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2023 08:50

Intimação / Citação à PGE
14/08/2023 10:13

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
14/08/2023 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2023 14:32

Acórdãocadastrado
10/08/2023 17:22

Conhecido o recurso de
10/08/2023 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 09:30

Processo Julgado
31/07/2023 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 08:02

Incluído em pauta para 28/07/2023 08:02:43 local.
21/07/2023 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 08:45

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
20/07/2023 10:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/07/2023 10:57

Conclusos para julgamento
17/07/2023 10:56

Ciente
17/07/2023 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 21:00

Juntada de Petição de parecer
14/07/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:06

Vista / Intimação à PGJ
10/07/2023 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2023 10:58

Intimação / Citação à PGE
12/06/2023 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 08:40

Publicado ato_publicado em 12/06/2023.
08/06/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 14:25

Conclusos para julgamento
08/06/2023 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 14:25

Distribuído por sorteio
08/06/2023 14:20

Registrado para Retificada a autuação
08/06/2023 14:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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