30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 11:02

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
11/01/2024 11:02

Vinculação de Tema
06/11/2023 06:02

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 05:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 12:56

Decisão Comunicada ao 1º Grau
26/10/2023 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 12:51

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/10/2023 12:16

Intimação / Citação à PGE
26/10/2023 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2023 09:50

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:40

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 14:33

Ciente
13/06/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2023 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2023 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
17/05/2023 12:01

Intimação / Citação à PGE
17/05/2023 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2023 09:05

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 17:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/04/2023 13:21

Conclusos para despacho
18/04/2023 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 13:16

Volta da PGE
18/04/2023 13:15

Ciente
04/04/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2023 10:48

Intimação / Citação à PGE
22/03/2023 09:22

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
22/03/2023 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:38

Processo Transferido
17/01/2023 13:57

Processo Transferido
03/11/2022 09:19

Conclusos para despacho
03/11/2022 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2022 08:01

Incidente Cadastrado
03/11/2022 08:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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