29/05/2025 10:33

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 04:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 17:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 19:12

Negado seguimento a Recurso
19/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/02/2025 10:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/02/2025 10:24

Ciente
14/02/2025 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 15:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/12/2024 17:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/12/2024 17:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/11/2024 19:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/11/2024 19:49

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 19:48

Ciente
07/10/2024 18:39

Acórdãocadastrado
07/10/2024 18:39

Acórdãocadastrado
28/09/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2024 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 19:41

Vista / Intimação à PGJ
10/09/2024 19:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 19:41

Intimação / Citação à PGE
05/09/2024 16:38

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 15:25

Processo Julgado Sessão Presencial
30/08/2024 15:25

Conhecido o recurso de
28/08/2024 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 09:30

Processo Julgado
20/08/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 16:43

Incluído em pauta para 16/08/2024 16:43:53 local.
11/07/2024 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 16:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/07/2024 10:41

Conclusos para julgamento
08/07/2024 10:41

Volta da PGJ
08/07/2024 10:40

Ciente
08/07/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 07:45

Juntada de Petição de parecer
05/07/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:30

Vista / Intimação à PGJ
21/06/2024 16:07

Solicitação de envio à PGJ
05/06/2024 09:00

Conclusos para julgamento
05/06/2024 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 09:00

Distribuído por sorteio
05/06/2024 08:58

Registrado para Retificada a autuação
05/06/2024 08:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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