29/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:24

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
19/03/2025 02:57

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
19/03/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0711739-55.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Regina Celia Melo Monteiro, Renalvo Cavalcante Pereira, Renilda Santana dos Santos de Lima, Riva Magna Alecio Mota, Rosangela Lins Pinto Carvalho - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
14/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 15:37

Decisão Proferida
29/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 00:30

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 14:03

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 00:22

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
30/05/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 20:16

Decisão Proferida
13/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700014-51.2021.8.02.0041

Banco Toyota do Brasil S.A.

Jose Simplicio da Silva Filho

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/01/2021 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0743714-66.2022.8.02.0001

Flavia Georgia Valenca de Araujo

Estado de Alagoas

Advogado: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0700559-65.2023.8.02.0037

Ana Cleia de Oliveira

Ariclenes Vieira dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/06/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0711118-58.2024.8.02.0001

Banco C6 S.A.

Manoel Messias Honorato

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/03/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0702195-32.2024.8.02.0037

Maria de Fatima Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Taina Louise Custodio Porto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/11/2024 00:25

Exibir Processo